Autarquias podem contratar professores e auxiliares a prazo 14/02/2012 - Económico

Em causa estão professores das actividades de enriquecimento curricular admitidos pelos municípios.

As autarquias podem contratar os professores das actividades de enriquecimento curricular e os auxiliares das escolas que forem necessários, para cumprir os acordos de execução assinados no âmbito da descentralização de competências. O esclarecimento consta do decreto-lei de execução orçamental, publicado ontem em Diário da República, e torna claro que a obrigação de reduzir o número de funcionários públicos não vai colocar em causa estes serviços.

De acordo com o Orçamento do Estado para este ano (OE/12), as autarquias - tal como as restantes administrações públicas - estão obrigadas a reduzir a quantidade de funcionários públicos que têm ao serviço. Esta norma, que obriga a diminuir entre 1% e 3% o número de trabalhadores municipais consoante o corte de pessoal que já tenha sido feito nos anos passados, continua em vigor. Mas as autarquias ganham agora a garantia de que isso não colocará em causa os serviços escolares que estão sob a sua responsabilidade.

O decreto-lei que estabelece as regras para a execução do OE/12 diz que "os agrupamentos e as escolas do ensino não superior podem ser autorizados pela Direcção-geral da Administração Escolar a celebrar contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores para assegurarem os serviços de limpeza". Além disso, adianta que esta norma "é igualmente aplicável pelas autarquias em relação ao pessoal a colocar nas escolas abrangidas pelos acordos de execução", lê-se no documento.